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Jurisprudência


STF AI 23633 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO HÁ QUESTÃO FEDERAL A SOLVER, NEM DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
Decisão
Indexação AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, DOENCA PROFISSIONAL, NEXO CAUSAL, AUSÊNCIA, LAUDO PERICIAL, COMPROVAÇÃO, INDENIZAÇÃO, PEDIDO, IMPROCEDENCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA DE PROVA, REEXAME, DESCABIMENTO, LEI FEDERAL, VIOLAÇÃO, AUSÊNCIA, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, INEXISTÊNCIA. TB0249,ACIDENTE DO TRABALHO ATIVIDADE PROFISSIONAL NEXO CAUSAL TB0010,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA, REEXAME DE PROVA Legislação LEG-FED DEL-007036 ANO-1944 ART-00001 ART-00088 Observação VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO IMPROVIDO. Número de páginas: 5. Alteração: 24/08/98, (SVF). Alteração: 14/08/2015, FSB. Acórdãos no mesmo sentido AI 26396 ANO-1962 UF-GB TURMA-01 Min. CANDIDO MOTTA N.PÁG-004 DJ 17-05-1962 PP-01019 EMENT VOL-00499-01 PP-00238

Data do Julgamento : 27/01/1961
Data da Publicação : DJ 18-07-1961 PP-01355 EMENT VOL-00467-01 PP-00147
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s) : AGTE.: EMILIA ALVES DOS SANTOS AGDAS.: S/A. INDÚSTRIAS REUNIDAS F. MATARAZZO E CIA; METALGRÁFICAS PAULISTA
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