STF AI 23660 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
SERVIDAO DE TRÂNSITO, CARACTERIZADA POR SINAIS VISIVEIS, INSTITUIDA,
POR DESTINAÇÃO, PELO ANTIGO PROPRIETARIO E ASSINALADA NA PLANTA DO
LOTEAMENTO, DA LUGAR A PROTEÇÃO POSSESSORIA.
Ementa
SERVIDAO DE TRÂNSITO, CARACTERIZADA POR SINAIS VISIVEIS, INSTITUIDA,
POR DESTINAÇÃO, PELO ANTIGO PROPRIETARIO E ASSINALADA NA PLANTA DO
LOTEAMENTO, DA LUGAR A PROTEÇÃO POSSESSORIA.Decisão
Negaram provimento ao agravo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
25/07/1961
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1961 PP-01907 EMENT VOL-00475-01 PP-00088 ADJ 05-02-1962 PP-00037 RTJ VOL-00019-01 PP-00085
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
AGTES.: JOÃO MANOEL DE ANDRADE E S/ MULHE
AGDOS.: RAPAHEL ANANIAS, S/ MULHER E OUTROS
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