STF AI 23685 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
CERCEAMENTO DE DEFESA, COM BASE EM INDEFERIMENTO, DE PROVA PARA
ELIDIR PRESUNÇÃO JURIS TANTUM, RELATIVA A CITAÇÃO INICIAL - SUBIDA
DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PARA MELHOR EXAME.
Ementa
CERCEAMENTO DE DEFESA, COM BASE EM INDEFERIMENTO, DE PROVA PARA
ELIDIR PRESUNÇÃO JURIS TANTUM, RELATIVA A CITAÇÃO INICIAL - SUBIDA
DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PARA MELHOR EXAME.Decisão
Deram provimento ao agravo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
24/01/1961
Data da Publicação
:
DJ 18-05-1961 PP-00792 EMENT VOL-00459-01 PP-00153
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: EMPRÊSA E.L. DIAS
AGRAVADO: SEVERINO GONÇALVES DA SILVA
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