STF AI 23702 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
REPRESAMENTO DE ÁGUAS PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA ELETRICA. COMPOSIÇÃO
DOS DANOS CAUSADOS A TERRENOS ATINGIDOS PELO ALAGAMENTO.
Ementa
REPRESAMENTO DE ÁGUAS PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA ELETRICA. COMPOSIÇÃO
DOS DANOS CAUSADOS A TERRENOS ATINGIDOS PELO ALAGAMENTO.Decisão
Negaram provimento ao agravo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
25/07/1961
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1961 PP-01899 EMENT VOL-00475-01 PP-00099 ADJ 05-02-1962 PP-00029
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
AGTES.: RIO LIGHT S/A. SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E CARRIS
AGDO.: NILO SANTANA BRAUER
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