- Anúncio -
main-banner

Jurisprudência


STF AI 23730 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISCUTE-SE MATÉRIA DE PROVA, O QUE NÃO E PERMITIDO NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Decisão
Negado provimento, unanimemente.

Data do Julgamento : 26/01/1961
Data da Publicação : DJ 18-07-1961 PP-01355 EMENT VOL-00467-01 PP-00169 ADJ 02-10-1961 PP-00342
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. SAMPAIO COSTA
Parte(s) : AGTE.: ESTADO DA GUANABARA AGDOS.: NELSON TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO
Referência legislativa : Número de páginas: 4. Alteração: 14/08/2015, FSB.
Mostrar discussão