STF AI 23735 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
REDE FERROVIARIA S.A. NÃO RESPONDE PERANTE FORO ESPECIAL, SALVO
INTERVINDO A UNIÃO COMO ASSISTENTE.
Ementa
REDE FERROVIARIA S.A. NÃO RESPONDE PERANTE FORO ESPECIAL, SALVO
INTERVINDO A UNIÃO COMO ASSISTENTE.Decisão
Negaram provimento ao agravo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
24/01/1961
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1961 PP-01271 EMENT VOL-00466-01 PP-00079
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: RÊDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.
AGRAVADO: ALTAIR OLIVEIRA DA SILVA
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