STF AI 23750 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
NÃO COMPROVADA A ALEGADA DIVERGENCIA DE JULGADOS, NEGA-SE PROVIMENTO
AO RECURSO.
Ementa
NÃO COMPROVADA A ALEGADA DIVERGENCIA DE JULGADOS, NEGA-SE PROVIMENTO
AO RECURSO.Decisão
Negaram provimento ao agravo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
23/05/1961
Data da Publicação
:
DJ 11-08-1961 PP-01603 EMENT VOL-00471-01 PP-00153 ADJ 27-11-1961 PP-00430
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: INDÚSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALÚRGICAS S.A.
AGRAVADA: FAZENDA DO ESTADO
Mostrar discussão