STF AI 237773 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - Agravo Regimental em Agravo de Instrumento a que
se nega provimento tendo em vista que o agravante não afastou os
fundamentos do despacho impugnado, exarado na conformidade da
pacífica jurisprudência do STF. 3. Precedentes. 4. Nada justifica o
pretendido reexame da jurisprudência, sem sequer sejam indicados
aspectos novos da controvérsia. 5. Agravo regimental desprovido.
Ementa
- Agravo Regimental em Agravo de Instrumento a que
se nega provimento tendo em vista que o agravante não afastou os
fundamentos do despacho impugnado, exarado na conformidade da
pacífica jurisprudência do STF. 3. Precedentes. 4. Nada justifica o
pretendido reexame da jurisprudência, sem sequer sejam indicados
aspectos novos da controvérsia. 5. Agravo regimental desprovido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental.
Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros
Celso de Mello e Nelson Jobim. 2ª Turma, 21-09-1999.
Data do Julgamento
:
21/09/1999
Data da Publicação
:
DJ 22-10-1999 PP-00063 EMENT VOL-01968-06 PP-01215
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGTE. : FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A
ADVDA. : CECÍLIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA
AGDOS. : BENEDICTA CAMARGO SPONHARDI E OUTROS
ADVDOS. : NELSON GARCIA TITOS E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00040 PAR-00005
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED ADCT ANO-1988
ART-00020
(CF-1988).
Observação
:
Veja MI-211-8 (RTJ-157/411); RE-167982; (RTJ-156/1058); E
RE-199561.
Número de páginas: (05). Análise:(JBS). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 04/11/99, (MLR).
Alteração: 14/07/2010, (LCG).
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