STF AI 23795 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS A EXECUÇÃO - REJEITADOS IN LIMINE, POR MERAMENTE
PROTELATORIOS - REGRA DOS ARTS. 106 E 1.010 DO C.P.C. - RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.
Ementa
EMBARGOS A EXECUÇÃO - REJEITADOS IN LIMINE, POR MERAMENTE
PROTELATORIOS - REGRA DOS ARTS. 106 E 1.010 DO C.P.C. - RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.Decisão
Negado provimento, por decisão unânime.
Data do Julgamento
:
29/11/1960
Data da Publicação
:
DJ 21-12-1960 PP-06575 EMENT VOL-00447-02 PP-00648 ADJ 17-07-1961 PP-00165
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTES: MARIA EVANGELINA UCHÔA JUNQUEIRA CALDAS E SEU MARIDO
AGRAVADOS : ANTENOR VIEIRA E OUTROS
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