STF AI 238139 AgR / CE - CEARÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Razões do agravo que não impugnam o despacho
agravado. Regimental não provido.
Ementa
Razões do agravo que não impugnam o despacho
agravado. Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª. Turma, 29.02.2000.
Data do Julgamento
:
29/02/2000
Data da Publicação
:
DJ 14-04-2000 PP-00031 EMENT VOL-01987-06 PP-01124
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DO CEARÁ
ADVDA.: PGE-CE - MARIA LÚCIA FIALHO COLARES
AGDOS.: ANTONIO GREGÓRIO CELESTINO E OUTRO
ADV. : ELIEZÉ MOURA BRASIL TEIXEIRA
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMSTF-000287
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Número de páginas: (06).
Análise: (CMM).
Revisão: (RCO/AAF).
Inclusão: 09/05/00, (MLR).
Alteração: 18/09/2017, GIB.
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