STF AI 238147 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Ementa: Responsabilidade civil. Acidente do trabalho.
Controvérsia infraconstitucional e ausência de prequestionamento.
Regimental não provido.
Ementa
Responsabilidade civil. Acidente do trabalho.
Controvérsia infraconstitucional e ausência de prequestionamento.
Regimental não provido.Decisão
Decisão: Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2º. Turma, 16.12.99.
Data do Julgamento
:
16/12/1999
Data da Publicação
:
DJ 25-02-2000 PP-00056 EMENT VOL-01980-07 PP-01478
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : MINERAÇÃO MORRO VELHO S/A
ADVDOS. : ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA E OUTROS
AGDO. : JOSÉ SEBASTIÃO BOAVENTURA
ADVDOS. : JOAQUIM LOURENÇO MARTINS E OUTRO
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