STF AI 238319 AgR / PA - PARÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - Agravo regimental.
- A matéria em causa já foi exaustivamente debatida nesta
Corte, não havendo qualquer razão relevante para que volte a ser
apreciada em seu mérito.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
- Agravo regimental.
- A matéria em causa já foi exaustivamente debatida nesta
Corte, não havendo qualquer razão relevante para que volte a ser
apreciada em seu mérito.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento. Unânime. 1ª Turma, 29.06.99.
Data do Julgamento
:
29/06/1999
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1999 PP-00033 EMENT VOL-01961-06 PP-01209
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
AGDOS. : ANTÔNIO DE PÁDUA DE LIMA REDIG E OUTROS
ADVDOS. : IEDA LIVIA DE ALMEIDA BRITO E OUTROS
Referência legislativa
:
Votação: Unânime.
Resultado: Desprovido.
Veja RMS-22307; RTJ-163/132.
Número de páginas: (05). Análise:(GIL). Revisão:(JBM/AAF).
Inclusão: 20/09/99, (MLR).
Alteração: 21/05/01, (SVF).
Alteração: 26/07/2010, CHM.
Observação
:
RE 267349 AgR
ANO-2000 UF-RN TURMA-02 MIN-MARCO AURÉLIO N.PÁG-005
DJ 20-04-2001 PP-00130 EMENT VOL-02027-11 PP-02482
AI 239119 AgR
ANO-1999 UF-AC TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-005
DJ 03-09-1999 PP-00034 EMENT VOL-01961-07 PP-01320
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