STF AI 238379 AgR-EDv-AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NOS EMB.DIV.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - Recurso extraordinário inadmitido. 2. Embargos
de divergência em agravo regimental incabíveis. 3. Interposição de
agravo regimental. Intempestividade. 4. Agravo regimental não
conhecido, por intempestivo.
Ementa
- Recurso extraordinário inadmitido. 2. Embargos
de divergência em agravo regimental incabíveis. 3. Interposição de
agravo regimental. Intempestividade. 4. Agravo regimental não
conhecido, por intempestivo.Decisão
O Tribunal não conheceu do agravo. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, e, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Nelson Jobim. Presidiu o julgamento, sem voto, o Senhor Ministro
Marco Aurélio. Plenário, 22.11.2001.
Data do Julgamento
:
22/11/2001
Data da Publicação
:
DJ 01-02-2002 PP-00098 EMENT VOL-02055-03 PP-00561
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGTE. : MAURIO HYGINO TAVEIRA
ADV. : JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA
AGDO. : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVDA. : PGE-RJ - MARÍLIA MONZILLO DE ALMEIDA
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