STF AI 239152 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Eleitoral. Registro de candidatura. Rescisória não
admitida, por ausência de condições. Controvérsia
infraconstitucional e deficiência de fundamentação. Regimental não
provido.
Ementa
Eleitoral. Registro de candidatura. Rescisória não
admitida, por ausência de condições. Controvérsia
infraconstitucional e deficiência de fundamentação. Regimental não
provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 17.08.99
Data do Julgamento
:
17/08/1999
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1999 PP-00006 EMENT VOL-01967-09 PP-01744
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : PARTIDO DO COOPERATIVISMO POPULAR - PCP
AGDA. : PROCURADORIA GERAL ELEITORAL
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