STF AI 23962 / RS - RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO
Ação de acidente no trabalho. competência para julgar a
causa, em segundo grau.
Ementa
Ação de acidente no trabalho. competência para julgar a
causa, em segundo grau.Decisão
Deu-se provimento, contra o voto do relator.
Data do Julgamento
:
08/06/1961
Data da Publicação
:
DJ 09-11-1961 PP-02496 EMENT VOL-00483-01 PP-00030
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS
AGRAVADO: CIA. ESTRADA DE FERRO E MINAS DE SÃO JERÔNIMO E ALBERTO LEÃO