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Jurisprudência


STF AI 239846 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Processual. Agravo de Instrumento. Perda de objeto e intempestividade do recurso. Ausência de prequestionamento. Regimental não provido.
Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. 2ª Turma, 09.11.99.

Data do Julgamento : 09/11/1999
Data da Publicação : DJ 10-12-1999 PP-00005 EMENT VOL-01975-04 PP-00787
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. NELSON JOBIM
Parte(s) : AGTE. : ESPÓLIO DE ROBERTO BOVE ADVDOS. : EVADREN ANTONIO FLAIBAM E OUTROS AGDOS. : LUIZ EDUARDO BOVE
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