STF AI 24002 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA JULGADA IMPROCEDENTE,
POR NÃO PROVADA A SIMULAÇÃO MATÉRIA DE FATO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INDEFERIDO. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA JULGADA IMPROCEDENTE,
POR NÃO PROVADA A SIMULAÇÃO MATÉRIA DE FATO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INDEFERIDO. AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Desprovido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
20/04/1961
Data da Publicação
:
DJ 20-07-1961 PP-01374 EMENT VOL-00468-02 PP-00478 ADJ 02-10-1961 PP-00357 RTJ VOL-00018-01 PP-00098
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AGRAVANTES: CHAFE NEMER FERES E OUTRO
AGRAVADOS: MANSUR AYUB E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 17/08/2015, OJR.
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