STF AI 240323 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - Agravo regimental.
- Inexistência, no caso, das alegadas ofensas à
Constituição.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
- Agravo regimental.
- Inexistência, no caso, das alegadas ofensas à
Constituição.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento. Unânime.
1ª Turma, 24-08-1999.
Data do Julgamento
:
24/08/1999
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1999 PP-00039 EMENT VOL-01965-08 PP-01515
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A -
MINAS CAIXA
ADVDOS. : PEDRO LOPES RAMOS E OUTROS
AGDO. : JOSÉ CHAVES CARVALHO
ADVDOS. : ANTÔNIO NOVAIS CAIAFA E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: (05).
Análise:(CTM). Revisão:(AAF).
Inclusão: 21/10/99, (MLR).
Alteração: 03/11/99, (MLR).
Alteração: 20/07/2010, (LCG).
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