STF AI 24034 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Execução.
Dissídio jurisprudencial sôbre se é provisória a que se faz, quando pende de julgamento recurso extraordinário.
Agravo provido.
Ementa
Execução.
Dissídio jurisprudencial sôbre se é provisória a que se faz, quando pende de julgamento recurso extraordinário.
Agravo provido.Decisão
Provido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
29/05/1961
Data da Publicação
:
DJ 07-08-1961 PP-01555 EMENT VOL-00470-02 PP-00436 ADJ 27-11-1961 PP-00410 RTJ VOL-00019-01 PP-00091
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTE: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO
AGRAVADO : JOÃO BATISTA BEZERRA
Mostrar discussão