STF AI 24046 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA INVOCADO, SE DO PRÓPRIO TRIBUNAL, NÃO
AUTORIZA, A ADMISSIBILIDADE DO APELO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA INVOCADO, SE DO PRÓPRIO TRIBUNAL, NÃO
AUTORIZA, A ADMISSIBILIDADE DO APELO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Desprovido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
13/07/1961
Data da Publicação
:
DJ 21-09-1961 PP-02003 EMENT VOL-00477-01 PP-00059
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: RÊDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. (E.F.LEOPOLDINA)
AGRAVADOS: ISRAEL SPORK DA CUNHA E OUTROS
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