STF AI 240694 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Recurso extraordinário trabalhista: descabimento:
pretensão ao reexame de matéria de fato, bem como da inteligência
dada à legislação infraconstitucional regente da espécie,
inocorrente negativa de jurisdição, violação do contraditório e da
ampla defesa.
Ementa
Recurso extraordinário trabalhista: descabimento:
pretensão ao reexame de matéria de fato, bem como da inteligência
dada à legislação infraconstitucional regente da espécie,
inocorrente negativa de jurisdição, violação do contraditório e da
ampla defesa.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento. Unânime. 1ª Turma, 05.10.99.
Data do Julgamento
:
05/10/1999
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1999 PP-00012 EMENT VOL-01970-09 PP-01942
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA
ADVDOS. : NILTON DA SILVA CORREIA E OUTROS
AGDOS. : VALTER BENITES FAGUNDES E OUTROS
ADVDOS. : ANITO CATARINO SOLER E OUTROS
Referência legislativa
:
Votação: Unânime.
Resultado: Desprovido.
O AGRAG-268311 foi objeto dos AGAED, rejeitados em 13/02/2001.
Número de páginas: (05). Análise:(GIL). Revisão:(AAF).
Inclusão: 17/11/99, (MLR).
Alteração: 03/04/01, (MLR).
Alteração: 14/07/2010, CHM.
Observação
:
AI 277294 AgR
ANO-2000 UF-SP TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-005
DJ 01-12-2000 PP-00078 EMENT VOL-02014-09 PP-01977
RE 171191
ANO-2000 UF-DF TURMA-01 MIN-OCTAVIO GALLOTTI N.PÁG-012
DJ 24-11-2000 PP-00104 EMENT VOL-02013-03 PP-00447
AI 272771 AgR-ED
ANO-2000 UF-SP TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-006
DJ 10-11-2000 PP-00102 EMENT VOL-02011-06 PP-01176
AI 272551 AgR-ED
ANO-2000 UF-SP TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-005
DJ 10-11-2000 PP-00102 EMENT VOL-02011-06 PP-01167
AI 226397 AgR
ANO-2000 UF-DF TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-005
DJ 20-10-2000 PP-00113 EMENT VOL-02009-03 PP-00552
AI 272771 AgR
ANO-2000 UF-SP TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-006
DJ 08-09-2000 PP-00011 EMENT VOL-02003-10 PP-02160
AI 268311 AgR
ANO-2000 UF-SP TURMA-02 MIN-NÉRI DA SILVEIRA N.PÁG-006
DJ 08-09-2000 PP-00010 EMENT VOL-02003-10 PP-02083
AI 272551 AgR
ANO-2000 UF-SP TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-005
DJ 01-09-2000 PP-00111 EMENT VOL-02002-07 PP-01475
AI 261246 AgR
ANO-2000 UF-SP TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-006
DJ 10-08-2000 PP-00008 EMENT VOL-01999-06 PP-01228
AI 248496 AgR
ANO-1999 UF-SC TURMA-02 MIN-NÉRI DA SILVEIRA N.PÁG-005
DJ 17-12-1999 PP-00016 EMENT VOL-01976-10 PP-01941
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