STF AI 241399 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Irregularidade de ato processual.
Transação entre as partes. Debate infraconstitucional. Regimental
não provido.
Ementa
Trabalhista. Irregularidade de ato processual.
Transação entre as partes. Debate infraconstitucional. Regimental
não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio. 2ª Turma, 28.09.99.
Data do Julgamento
:
28/09/1999
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1999 PP-00013 EMENT VOL-01970-10 PP-02034
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : AGRO INDUSTRIAL AMÁLIA S/A
ADVDOS. : MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI E OUTROS
AGDO. : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE
ALIMENTAÇÃO DE SANTA ROSA DE VITERBO
ADVDOS. : RITA DE CÁSSIA BARBOSA LOPES E OUTROS
AGDO. : AURÉLIO RODRIGUES
ADVDOS. : OSWALDO CÉSAR EUGÊNIO
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