STF AI 241577 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL.
Trânsito em julgado da decisão que rescindir a sentença
exeqüenda. Conseqüência: extinção da ação executiva, por ausência de
título. Matéria infraconstitucional.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL.
Trânsito em julgado da decisão que rescindir a sentença
exeqüenda. Conseqüência: extinção da ação executiva, por ausência de
título. Matéria infraconstitucional.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhore Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 14.12.99.
Data do Julgamento
:
14/12/1999
Data da Publicação
:
DJ 04-08-2000 PP-00009 EMENT VOL-01998-08 PP-01635
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE. : FRIGORÍFICO SÃO JOSÉ LTDA
ADVDOS. : JULIO ASSIS GEHLEN E OUTROS
AGDO. : ESTADO DO PARANÁ
ADVDA. : PGE-PR - MÁRCIA DIEGUEZ LEUZINGER
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