STF AI 24232 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
PENSÃO ALIMENTICIA - DECISÃO QUE VERSOU MATÉRIA DE FATO E APLICOU
JUDICIOSAMENTE A LEI, NÃO ANIMA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
PENSÃO ALIMENTICIA - DECISÃO QUE VERSOU MATÉRIA DE FATO E APLICOU
JUDICIOSAMENTE A LEI, NÃO ANIMA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Desprovido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
26/01/1961
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1961 PP-00251 EMENT VOL-00452-03 PP-00954 ADJ 24-07-1961 PP-00215
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AGTE.: CARLOS EDUARDO DE MORAES FERNANDES
AGDA.: IGNES MARIA JOSÉ CORRÊA MARANHÃO
Mostrar discussão