STF AI 24235 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
A RECLAMAÇÃO NÃO E MEIO DE REFORMA DE JULGADOS E SIM MEDIDA DE
EXCEÇÃO, SIMPLES REMEDIO DE DISCIPLINA DA MAGISTRATURA.
Ementa
A RECLAMAÇÃO NÃO E MEIO DE REFORMA DE JULGADOS E SIM MEDIDA DE
EXCEÇÃO, SIMPLES REMEDIO DE DISCIPLINA DA MAGISTRATURA.Decisão
Negou-se provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
25/05/1961
Data da Publicação
:
DJ 20-07-1961 PP-01375 EMENT VOL-00468-02 PP-00357 ADJ 02-10-1961 PP-00354
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: MANOEL LOPES DA CRUZ
AGRAVADO: JUIZ DA 4ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Mostrar discussão