STF AI 243187 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - Agravo regimental.
- O despacho agravado se cingiu à questão da ofensa ao
artigo 93, IX, da Constituição como posta no recurso extraordinário,
e demonstrou corretamente que essa alegada violação não ocorreu no
caso.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
- Agravo regimental.
- O despacho agravado se cingiu à questão da ofensa ao
artigo 93, IX, da Constituição como posta no recurso extraordinário,
e demonstrou corretamente que essa alegada violação não ocorreu no
caso.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento. Unânime.
1ª Turma, 21-09-1999.
Data do Julgamento
:
21/09/1999
Data da Publicação
:
DJ 29-10-1999 PP-00010 EMENT VOL-01969-09 PP-01725
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : SOEICOM S/A - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS
COMERCIAIS E MINERAÇÃO
ADVDOS. : DALMO ROGÉRIO S DE ALBUQUERQUE E OUTROS
AGDA. : CASTRO BARROS SOBRAL E XAVIER ADVOGADOS S/C
ADVDOS. : GUILHERME VALDETARO MATHIAS E OUTROS
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