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Jurisprudência


STF AI 244149 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Sindicato. Ilegitimidade de Parte. Agravo de instrumento ao qual foi dado provimento. Implícita a necessidade de devolução dos autos à origem. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Eros Grau. 2ª Turma, 11.09.2007.

Data do Julgamento : 11/09/2007
Data da Publicação : DJe-112 DIVULG 27-09-2007 PUBLIC 28-09-2007 DJ 28-09-2007 PP-00045 EMENT VOL-02291-04 PP-00636
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. GILMAR MENDES
Parte(s) : AGTE.(S) : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE RIO GRANDE SÃO JOSÉ DO NORTE E SANTA VITÓRIA DO PALMAR ADV.(A/S) : JOSÉ TÔRRES DAS NEVES E OUTROS AGDO.(A/S) : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ADV.(A/S) : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTROS
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