STF AI 244279 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Ação demarcatória. Usucapião. Ausência de
prequestionamento (Súmula 282). Reexame de provas (Súmula 279).
Ofensa indireta à CF. Fundamentos não impugnados. Regimental não
provido.
Ementa
Ação demarcatória. Usucapião. Ausência de
prequestionamento (Súmula 282). Reexame de provas (Súmula 279).
Ofensa indireta à CF. Fundamentos não impugnados. Regimental não
provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, nesse julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 14.12.99.
Data do Julgamento
:
14/12/1999
Data da Publicação
:
DJ 18-02-2000 PP-00106 EMENT VOL-01979-06 PP-01301
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTES. : CLAUDINO ZANOL E OUTROS
ADVDOS. : MARIA HELENA MENDONÇA E OUTROS
AGDOS. : RENATO ANGELO DEMORI E OUTROS
ADVDOS. : NELSON GOULART RAMOS E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00300
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Número de páginas: 9.
Análise: (RCO).
Revisão: (AAF).
Alteração: 30/08/2017, GIB.
Mostrar discussão