STF AI 244863 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Recurso extraordinário trabalhista: descabimento:
controvérsia relativa à contribuição assistencial estipulada em
convenção coletiva, de natureza infraconstitucional: precedentes
Ementa
Recurso extraordinário trabalhista: descabimento:
controvérsia relativa à contribuição assistencial estipulada em
convenção coletiva, de natureza infraconstitucional: precedentesDecisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento. Unânime. 1ª Turma, 16.11.2004.
Data do Julgamento
:
03/08/2004
Data da Publicação
:
DJ 03-09-2004 PP-00012 EMENT VOL-02162-02 PP-00251
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTES. : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCÁRIOS DE BRASÍLIA
ADVDOS. : JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO E OUTRO (A/S)
AGDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
AGDO. : SINDICATO DOS BANCOS DOS ESTADOS DE MINAS
GERAIS, TOCANTINS E BRASÍLIA
ADVDOS. : ALENCAR NAUL ROSSI E OUTRO
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