STF AI 24502 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
A LEI RAZOAVELMENTE APLICADA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
A LEI RAZOAVELMENTE APLICADA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Desprovido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
27/04/1961
Data da Publicação
:
DJ 20-07-1961 PP-01375 EMENT VOL-00468-02 PP-00309 ADJ 02-10-1961 PP-00357
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AGRAVANTES: MATILDE BARQUETA BUCHENI E NAIR ADRIANI MANÇANO
AGRAVADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUÇÃO E EMPREENDIMENTOS "CIBRAPE"
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 18/08/2015, OJR.
Mostrar discussão