STF AI 24509 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
VEÍCULO DIRIGIDO POR PESSOA NÃO HABILITADA. QUESTÃO DE PROVA.
NÃO EXISTINDO QUESTÃO FEDERAL A SER APRECIADA, NEGA-SE PROVIMENTO AO
RECURSO.
Ementa
VEÍCULO DIRIGIDO POR PESSOA NÃO HABILITADA. QUESTÃO DE PROVA.
NÃO EXISTINDO QUESTÃO FEDERAL A SER APRECIADA, NEGA-SE PROVIMENTO AO
RECURSO.Decisão
Negaram provimento ao agravo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
23/05/1961
Data da Publicação
:
DJ 11-08-1961 PP-01605 EMENT VOL-00471-01 PP-00325 ADJ 27-11-1961 PP-00421
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: O. SILVA E SILVA & CIA.
AGRAVADO: HERCULANO PIMENTEL
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