STF AI 24529 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
NÃO OFENDE A LEI QUE DISCIPLINA, CLASSIFICA E ENUMERA OS RECURSOS, A
DECISÃO QUE ENTENDE SER UM OU OUTRO O APROPRIADO PARA A ESPÉCIE.
Ementa
NÃO OFENDE A LEI QUE DISCIPLINA, CLASSIFICA E ENUMERA OS RECURSOS, A
DECISÃO QUE ENTENDE SER UM OU OUTRO O APROPRIADO PARA A ESPÉCIE.Decisão
Negou-se provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
08/06/1961
Data da Publicação
:
DJ 19-10-1961 PP-02317 EMENT VOL-00481-01 PP-00207 ADJ 25-06-1962 PP-00188
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
AGRAVANTES: DOMINGOS JOSÉ DE SOUZA E OUTRO
AGRAVADO: ARLINDO CÉSAR PEREIRA DE FREITAS GUIMARÃES
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