STF AI 24565 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
O RECURSO FORA RECUSADO PORQUE A DECISÃO RECORRIDA, QUANTO A
VIGENCIA DO DECRETO DE ELEVAÇÃO DO SALARIO MINIMO, SE HARMONIZA COM
A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
O RECURSO FORA RECUSADO PORQUE A DECISÃO RECORRIDA, QUANTO A
VIGENCIA DO DECRETO DE ELEVAÇÃO DO SALARIO MINIMO, SE HARMONIZA COM
A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Negaram provimento ao agravo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
05/05/1961
Data da Publicação
:
DJ 02-06-1961 PP-00927 EMENT VOL-00461-01 PP-00189
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ARMAZENS GERAIS BEZERRA DE MELLO S.A.
AGRAVADO: EDMAR GOMES DO VALE
Mostrar discussão