STF AI 245943 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. CIPA. Membro Suplente. Estabilidade.
Debate processual infraconstitucional e ausência de
prequestionamento. Regimental não provido.
Ementa
Trabalhista. CIPA. Membro Suplente. Estabilidade.
Debate processual infraconstitucional e ausência de
prequestionamento. Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 14.12.99.
Data do Julgamento
:
14/12/1999
Data da Publicação
:
DJ 18-02-2000 PP-00066 EMENT VOL-01979-08 PP-01726
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO ECONÔMICO S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)
ADVDOS. : MARCELO CURY ELIAS E OUTROS
AGDO. : ORIEL NOGALI
ADVDOS. : JOSÉ EYMARD LOGUERCIO E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Número de páginas: 6.
Análise: (RCO).
Revisão:(AAF).
Inclusão: 02/03/00, (MLR).
Alteração: 03/06/04, (JVC).
Alteração: 30/08/2017, GIB.
Mostrar discussão