STF AI 24598 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
QUESTÃO TRABALHISTA. CRITERIOSA APLICAÇÃO DA LEI AO TRATAR DE
REMUNERAÇÃO NÃO VARIAVEL.
Ementa
QUESTÃO TRABALHISTA. CRITERIOSA APLICAÇÃO DA LEI AO TRATAR DE
REMUNERAÇÃO NÃO VARIAVEL.Decisão
Desprovido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
08/05/1961
Data da Publicação
:
DJ 08-06-1961 PP-00990 EMENT VOL-00462-01 PP-00108 ADJ 23-07-1962 PP-00233
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE. : FRIGORÍFICO WILSON DO BRASIL S.A.
AGRAVADO. : JOSÉ BABUIM
Mostrar discussão