STF AI 24795 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
FERIAS FORENSES: AVISO PARA PREPARO, A PUBLICAÇÃO SEGUE A REGRA
GERAL.
Ementa
FERIAS FORENSES: AVISO PARA PREPARO, A PUBLICAÇÃO SEGUE A REGRA
GERAL.Decisão
Sem divergência, a turma negou provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
01/07/1961
Data da Publicação
:
DJ 13-09-1962 PP-02560 EMENT VOL-00516-01 PP-02560
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: RÁPIDA EDIFICADORA FEDERAL LTDA.
AGRAVADO: JOSÉ HENRIQUE GAGO TORRES
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