STF AI 248813 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento,
porquanto limitou-se o acórdão recorrido a versar questão
processual, relativa aos requisitos essenciais da petição inicial,
sem a conotação constitucional que lhe atribui o agravante, para
lograr a via extraordinária.
Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento,
porquanto limitou-se o acórdão recorrido a versar questão
processual, relativa aos requisitos essenciais da petição inicial,
sem a conotação constitucional que lhe atribui o agravante, para
lograr a via extraordinária.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 23.11.99.
Data do Julgamento
:
23/11/1999
Data da Publicação
:
DJ 19-05-2000 PP-00021 EMENT VOL-01991-04 PP-00781
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE. : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ÔNIBUS
RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS, INTERESTADUAIS,
INTERNACIONAIS E SETOR DIFERENCIADO DE SÃO PAULO E
ITAPECERICA DA SERRA
ADVDOS. : UBIRAJARA WANDERLEY LINS JÚNIOR E OUTROS
AGDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
AGDO. : SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES DO RAMO DE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO, URBANO E ANEXOS DE SÃO PAULO,
ITAPERICA DA SERRA E REGIÃO
AGDOS. : FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO
SUL E CENTRO - OESTE DO BRASIL E OUTRO
ADVDOS. : MANOEL LUIZ ZUANELLA E OUTROS
AGDOS. : FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
NO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS
ADVDOS. : JOSÉ ALBERTO MORAES ALVES BLANDY E OUTRO
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