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Jurisprudência


STF AI 248908 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Trabalhista. Insalubridade. Prova Técnica. Coisa julgada. Ofensa à CF não caracterizada. Ofensa indireta. Regimental não provido.
Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª. Turma, 22.02.2000.

Data do Julgamento : 22/02/2000
Data da Publicação : DJ 17-03-2000 PP-00010 EMENT VOL-01983-09 PP-01893
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. NELSON JOBIM
Parte(s) : AGTE. : ROCKWELL BRASEIXOS S/A ADVDOS.: JOSÉ GONÇALVES DE BARROS JÚNIOR E OUTROS AGDO. : ANTÔNIO SOUDA ADVDOS.: DENISE LAURIA VIEL E OUTROS
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