STF AI 24924 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Recurso extraordinário denegado. Agravo desprovido. Acidente do trabalho. - Não nega a lei respectiva a decisão que se funda nestas proposições extraídas do laudo pericial: a) o mal de Hansen não é doença profissional, salvo se decorrente do risco
específico; b) a doença do recorrente, consequente a contágio anterior, se manifestou em seu estado evolutivo, por mera coincidência, durante o exercício do trabalho.
Ementa
Recurso extraordinário denegado. Agravo desprovido. Acidente do trabalho. - Não nega a lei respectiva a decisão que se funda nestas proposições extraídas do laudo pericial: a) o mal de Hansen não é doença profissional, salvo se decorrente do risco
específico; b) a doença do recorrente, consequente a contágio anterior, se manifestou em seu estado evolutivo, por mera coincidência, durante o exercício do trabalho.Decisão
Negaram provimento ao agravo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
30/06/1961
Data da Publicação
:
DJ 07-08-1961 PP-01558 EMENT VOL-00470-02 PP-00717 ADJ 27-11-1961 PP-00401
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
AGRAVANTE: GERALDO LOPES
AGRAVADOS: S.A. I.R.F. MATARAZZO E SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES
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