STF AI 24928 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
UMA VEZ INVOCADA A LETRA D E HAVENDO ACÓRDÃO QUE SE ASSEMELHA AO
CASO DECIDIDO, E DE SE MANDAR SUBIR OS AUTOS PARA MELHOR EXAME.
Ementa
UMA VEZ INVOCADA A LETRA D E HAVENDO ACÓRDÃO QUE SE ASSEMELHA AO
CASO DECIDIDO, E DE SE MANDAR SUBIR OS AUTOS PARA MELHOR EXAME.Decisão
Provido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
31/08/1961
Data da Publicação
:
DJ 06-10-1961 PP-02181 EMENT VOL-00479-01 PP-00091
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGRAVADOS: BRÁULIO DE CASTRO GUIDÃO E CYRO DA MATTA
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