STF AI 249514 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Inexistência das alegadas ofensas aos artigos 5º, XXXV e
LV, e 93, IX, da Constituição.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Inexistência das alegadas ofensas aos artigos 5º, XXXV e
LV, e 93, IX, da Constituição.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
Decisão: A Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento. Unânime. 1º. Turma, 07.12.99.
Data do Julgamento
:
07/12/1999
Data da Publicação
:
DJ 25-02-2000 PP-00062 EMENT VOL-01980-10 PP-02037
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVDOS. : ROBINSON NEVES FILHO E OUTROS
AGDA. : MÁRCIA LA PORTA
ADV : JOSÉ EYMARD LOGUERCIO
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