STF AI 25070 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
A REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. NÃO GOZA DE FORO PRIVILEGIADO, EM
FACE DE SUA ORGANIZAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Ementa
A REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. NÃO GOZA DE FORO PRIVILEGIADO, EM
FACE DE SUA ORGANIZAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.Decisão
Negaram provimento ao agravo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
12/09/1961
Data da Publicação
:
DJ 28-09-1961 PP-02079 EMENT VOL-00478-01 PP-00182 ADJ 05-02-1962 PP-00035 RTJ VOL-00019-01 PP-00106
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: RÊDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (E.F.C.B.)
AGRAVADO: GILSON DA SILVA ALVES
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