STF AI 25088 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
VIGENCIA DOS NOVOS NIVEIS DE SALARIO MINIMO.
DECISÃO CONFORME A LEI E A JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
VIGENCIA DOS NOVOS NIVEIS DE SALARIO MINIMO.
DECISÃO CONFORME A LEI E A JURISPRUDÊNCIA.Decisão
Negou-se provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
24/07/1961
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1961 PP-01900 EMENT VOL-00475-01 PP-00218 ADJ 05-06-1962 PP-00037
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AGTE.: S.A. MARTINELLI
AGDO.: JOÃO PEREIRA DE CASTRO
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