STF AI 25115 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONSTRUÇÃO - DANO NO PREDIO VIZINHO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL EM
RELAÇÃO A RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR OU DONO DA OBRA.
RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR OU DONO DA OBRA EM CASO DE DANO
CAUSADO AO PREDIO VIZINHO. MATÉRIA CONTROVERTIDA. AGRAVO PROVIDO.
Ementa
CONSTRUÇÃO - DANO NO PREDIO VIZINHO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL EM
RELAÇÃO A RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR OU DONO DA OBRA.
RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR OU DONO DA OBRA EM CASO DE DANO
CAUSADO AO PREDIO VIZINHO. MATÉRIA CONTROVERTIDA. AGRAVO PROVIDO.Decisão
Provido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
20/07/1961
Data da Publicação
:
DJ 26-08-1961 PP-01754 EMENT VOL-00473-01 PP-00137 ADJ 27-11-1961 PP-00407 RTJ VOL-00019-01 PP-00108
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ARMANDO MASCIGRANDE
AGRAVADO: VIRGINIS DE OLIVEIRA MONTEIRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 07/08/2015, OJR.
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