STF AI 251196 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS
INATACADOS. INOBSERVÂNCIA AO ARTIGO 317 DO RISTF.
Inviável o agravo regimental que não se insurge contra os fundamentos
da decisão agravada (RISTF, artigo 317, § 1º).
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS
INATACADOS. INOBSERVÂNCIA AO ARTIGO 317 DO RISTF.
Inviável o agravo regimental que não se insurge contra os fundamentos
da decisão agravada (RISTF, artigo 317, § 1º).
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Néri da Silveira (Presidente). Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 30.05.2000.
Data do Julgamento
:
30/05/2000
Data da Publicação
:
DJ 30-06-2000 PP-00044 EMENT VOL-01997-06 PP-01235
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE. : SEAGRAM DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVDOS. : JOSÉ CARLOS GRAÇA WAGNER E OUTROS
AGDO. : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVDOS. : PGE-RJ - VERA LÚCIA KIRDEIKO E OUTROS
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