STF AI 25120 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
ENFITEUSE. COMISSO. MORA E INTERPELAÇÃO. AGRAVO A QUE SE DEU
PROVIMENTO PARA MELHOR EXAME DO CASO QUE E DE ALTA RELEVÂNCIA
JURÍDICA, PELO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
ENFITEUSE. COMISSO. MORA E INTERPELAÇÃO. AGRAVO A QUE SE DEU
PROVIMENTO PARA MELHOR EXAME DO CASO QUE E DE ALTA RELEVÂNCIA
JURÍDICA, PELO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Deu-se provimento contra o voto do Relator.
Data do Julgamento
:
10/05/1962
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1962 PP-03737 EMENT VOL-00525-02 PP-00662
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: VENERÁVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA
AGRAVADO: EUFLORSINA MARIA DA COSTA CONTI E LIBÉRIO MACEDO PORTUGAL
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