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Jurisprudência


STF AI 25140 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. PROVIMENTO DO AGRAVO, EM TERMOS, PARA SER EXAMINADA A ARGÜIÇÃO DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, EM FACE DOS AUTOS DA AÇÃO.
Decisão
Deram provimento ao agravo, unânimemente.

Data do Julgamento : 18/07/1961
Data da Publicação : DJ 11-08-1961 PP-01613 EMENT VOL-00471-01 PP-00393
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : AGRAVANTE: J. SARCONE & CIA. LTDA. AGRAVADOS: IZAURA OLYMPIA MACEDO RIBEIRO E OUTROS
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