STF AI 25154 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO DENEGADO: AGRAVO DESPROVIDO. NÃO HÁ MOTIVO PARA A APLICAÇÃO
DE EXCEÇAO, FUNDADA NA CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS, A REGRA DO
ART. 1.246 DO C.C., QUANDO O CONTRATO TEM POR OBJETO A REALIZAÇÃO DE
OBRA PEQUENA, A SER CONCLUIDA EM TEMPO BREVE, POIS, EM TAL HIPÓTESE,
E PREVISIVEL O DESEQUILIBRIO ENTRE O CUSTO DA CONSTRUÇÃO E A
RETRIBUIÇÃO ESTIPULADA.
Ementa
RECURSO DENEGADO: AGRAVO DESPROVIDO. NÃO HÁ MOTIVO PARA A APLICAÇÃO
DE EXCEÇAO, FUNDADA NA CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS, A REGRA DO
ART. 1.246 DO C.C., QUANDO O CONTRATO TEM POR OBJETO A REALIZAÇÃO DE
OBRA PEQUENA, A SER CONCLUIDA EM TEMPO BREVE, POIS, EM TAL HIPÓTESE,
E PREVISIVEL O DESEQUILIBRIO ENTRE O CUSTO DA CONSTRUÇÃO E A
RETRIBUIÇÃO ESTIPULADA.Decisão
Negaram provimento ao agravo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
18/07/1961
Data da Publicação
:
DJ 11-08-1961 PP-01613 EMENT VOL-00471-01 PP-00397 ADJ 27-11-1961 PP-00409 RTJ VOL-00019-01 PP-00113
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
AGRAVANTE: FLORO ARNALDO MENDES
AGRAVADO: MANOEL THOMAZ GONZAGA
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