STF AI 25180 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Aumento salarial resultante de acôrdo coletivo. Exclusão das emprêsas impossibilitadas de arcar com o aumento. Matéria de fato. Recurso extraordinário não admitido e agravo desprovido.
Ementa
Aumento salarial resultante de acôrdo coletivo. Exclusão das emprêsas impossibilitadas de arcar com o aumento. Matéria de fato. Recurso extraordinário não admitido e agravo desprovido.Decisão
Desprovido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
03/08/1961
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1961 PP-01900 EMENT VOL-00475-01 PP-00263 ADJ 05-02-1962 PP-00019
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AGTES.: SEBASTIÃO DOS SANTOS E OUTROS
AGDO.: LICEU DE ARTES E OFÍCIOS DE SÃO PAULO
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