STF AI 251823 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento por ter sido
resolvida a controvérsia, pelas instâncias ordinárias, com base nos
fatos ali
comprovados e na aplicação da lei ordinária, sem a implicação
constitucional que lhe atribui a agravante.
Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento por ter sido
resolvida a controvérsia, pelas instâncias ordinárias, com base nos
fatos ali
comprovados e na aplicação da lei ordinária, sem a implicação
constitucional que lhe atribui a agravante.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 29.02.2000.
Data do Julgamento
:
29/02/2000
Data da Publicação
:
DJ 16-06-2000 PP-00034 EMENT VOL-01995-04 PP-00778
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE. : ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S/A
ADVDOS. : NÍVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA E OUTROS
AGDOS. : LUIZ JORGE FAGUNDES
ADV. : OLYNTHO DE RIZZO FILHO
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